Dataprev testa modelo que pode remunerar cidadão por uso de dados

A Dataprev iniciou testes de tecnologias que poderão permitir o pagamento de remuneração ao cidadão pelo uso de seus dados. A informação foi apresentada pelo presidente da estatal, Rodrigo Assumpção, durante palestra na Febraban Tech 2025, evento realizado em São Paulo.

A iniciativa está em fase de experimentação e busca criar um modelo que possibilite ao cidadão participar economicamente da utilização de informações associadas a transações financeiras, como empréstimos consignados. O tema está alinhado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um mercado regulamentado para a monetização de dados no Brasil.

Testes miram retorno financeiro para o cidadão

Durante a apresentação, Assumpção explicou que os testes não envolvem a venda de dados pessoais, como CPF ou informações sensíveis, mas sim a análise de dados agregados, como registros de operações de crédito.

"Não se trata da venda de dados. Estamos explorando tecnologias que possibilitam o uso responsável das informações, o que pode gerar algum retorno financeiro ao cidadão. Esse movimento está sendo acompanhado de perto, especialmente porque há uma proposta legislativa em tramitação que trata exatamente desse tema. Se o projeto avançar, queremos estar prontos", afirmou o presidente da Dataprev.

O projeto mencionado, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propõe a criação do Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados. O objetivo é garantir que o titular dos dados receba parte dos ganhos econômicos gerados pela utilização de suas informações pelas empresas.

Projeto cria mercado formal para monetização de dados

O PLP 234/2023 estabelece que empresas que coletam e utilizam dados no Brasil precisarão aderir formalmente ao novo ecossistema, garantindo mais transparência e controle para os cidadãos. O texto propõe que os titulares sejam devidamente informados sobre o uso de suas informações e participem dos resultados financeiros obtidos com esses dados.

Além disso, o projeto prevê regras para assegurar que o consentimento do titular seja claro e específico para cada tipo de utilização. A proposta ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem prazo definido para votação.

Questionado sobre os detalhes dos testes em desenvolvimento na Dataprev, Assumpção reforçou que o projeto está focado na avaliação de ferramentas tecnológicas e que não há, neste momento, qualquer iniciativa concreta de monetização ativa. "Estamos apenas avaliando o potencial das tecnologias disponíveis, caso exista interesse tanto da população quanto do setor financeiro", completou.

Crédito do Trabalhador movimenta mais de R$ 14 bilhões

Durante sua participação na Febraban Tech 2025, o presidente da Dataprev também apresentou resultados da plataforma Crédito do Trabalhador, lançada em março deste ano. O sistema permite que trabalhadores interessados em empréstimos consignados façam simulações e recebam propostas diretamente pela Carteira de Trabalho Digital.

Segundo Assumpção, a ferramenta já movimentou R$ 14,6 bilhões em empréstimos consignados aprovados. O sistema busca estimular o acesso ao crédito com condições potencialmente mais favoráveis, com base na análise de dados e no cruzamento de informações para redução de riscos.

"Nosso objetivo é que, com o uso eficiente dos dados, as instituições financeiras possam oferecer taxas de juros mais baixas. A expectativa é que o risco das operações diminua substancialmente e isso se reflita diretamente nas condições oferecidas aos trabalhadores", destacou o presidente da Dataprev.

Taxas de juros ainda estão acima do consignado do INSS

Apesar da proposta de melhoria nas condições de crédito, as taxas praticadas na plataforma ainda variam entre 4,9% e 7,9% ao ano, patamar superior à média dos juros do empréstimo consignado do INSS, que atualmente gira em torno de 3,4% ao ano.

"O governo entende que não há justificativa para essa diferença tão expressiva entre os juros do consignado tradicional e os oferecidos pelo Crédito do Trabalhador. Esperamos que a concorrência e o aperfeiçoamento do sistema reduzam essa diferença com o tempo", avaliou Assumpção.

Brasil se destaca na estruturação de dados

O presidente da Dataprev também ressaltou o avanço do Brasil na estruturação e integração de dados públicos. Segundo ele, a capacidade tecnológica do país foi determinante para a rápida implementação de políticas emergenciais, como os benefícios concedidos durante a pandemia de Covid-19.

"Poucos países estão tão avançados na organização de suas bases de dados quanto o Brasil. Essa preparação foi essencial para que o governo pudesse reagir com agilidade durante a crise sanitária e continuará sendo fundamental para a modernização das políticas públicas", avaliou.

Perspectivas e próximos passos

A Dataprev segue monitorando o andamento do Projeto de Lei Complementar 234/2023, que poderá abrir caminho para a regulamentação da monetização de dados no país. Caso o texto avance no Congresso, a estatal espera estar tecnicamente preparada para oferecer soluções seguras e eficientes.

O tema ganha relevância no contexto de discussões globais sobre proteção de dados e uso consciente das informações pessoais, especialmente com o crescimento das economias digitais.

Para os profissionais da área contábil, acompanhar a regulamentação da monetização de dados e as condições oferecidas pelos novos modelos de crédito é essencial, tanto para orientar empresas quanto para apoiar clientes que possam se beneficiar das novas plataformas.

Com informações adaptadas do Convergência Digital